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#COP21 Paris

(Quase) tudo sobre a minha participação na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) em Paris de 30/nov a 11/dez 2015



Sábado, 12.12.15

"Acordo histórico" em Paris ajuda a salvar o planeta

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texto final de proposta de Acordo que foi apresentado esta manhã pelo presidente da COP21, Laurent Fabius, ministro dos Negócios Estrangeiros de França, e que deverá ser adotado esta tarde em plenário nos trabalhos da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, é um marco histórico, pelo menos tão significativo como o Protocolo de Quioto assinado em 1997.

Estamos numa fase crucial nas negociações deste problema depois do falhanço em Copenhaga (2009), e a falta de um Acordo em Paris seria desastroso. Mais do que um acordo que deverá acontecer hoje e que entrará em vigor em 2020, trata-se de um processo que agora se inicia, que envolverá todos os países dada a sua formulação legal cuidada mas vinculativa, e que prevê ser sempre uma maior exigência ao longo de várias possíveis revisões dos compromissos nacionais. 

Pages from l09s.jpgAspetos positivos

  • inclui uma meta de longo-prazo de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5 graus Celsius em relação à era pré-industrial, bem como de um objetivo de neutralidade das emissões na segunda metade deste século;
  • tem compromissos ambiciosos para a comunicação, atualização e implementação de metas de mitigação, em ciclos de cinco anos;
  • procura assegurar o financiamento climático para mitigação e adaptação, começando em 100 mil milhões de dólares em 2020 e aumentando esse valor a partir de 2025;
  • cria um mecanismo para lidar com questões de implementação e promoção do cumprimento no âmbito das disposições do acordo, criando efetivamente um mercado global de carbono num quadro de desenvolvimento sustentável
  • reforça a necessidade e capacidade de adaptação dos países às alterações climáticas;
  • reconhece as necessidades especiais e situações específicas dos países menos desenvolvidos.

Aspetos negativos

  • ao contrário de Quioto que foi construído olhando para uma meta global de emissões, o acordo de Paris tem uma visão de baixo para cima, com cada país a afirmar que metas consegue estabelecer, reconhecendo o texto da decisão que todas somadas estão longo do necessário mas infelizmente só permitindo a sua revisão e aumento de ambição a partir de 2020; há um momento de avaliação em 2018 mas que não redefinirá as contribuições nacionais de cada país
  • a diferença entre países desenvolvidos e em desenvolvimento está mais esbatida nalguns pontos do acordo, mas não foi completamente ultrapassada
  • aviação e transporte marítimo globais não estão abrangidos

O Acordo de Paris, com assinatura prevista para o Dia da Terra, 22 de abril, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, num evento de alto nível promovido pelo secretário-geral, não satisfaz cada um dos países nem a emergência para a qual a sociedade civil e os cientistas têm alertado, mas traça um caminho de futuro com esperança.

Mais do que uma meta, temos que pensar que este é um longo processo que aqui começa e que tem a capacidade de tornar mais exigente o combate às alterações climáticas face à evolução das emissões e aos dados científicos que forem surgindo envolvendo todos os países. Não garante que o planeta se salva, mas é um momento político multilateral fundamental e suficientemente ambicioso para ultrapassar este enorme problema da humanidade.

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por Francisco Ferreira às 15:37




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