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#COP21 Paris

(Quase) tudo sobre a minha participação na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) em Paris de 30/nov a 11/dez 2015



Terça-feira, 17.11.15

Enquadramento nacional

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No final de julho de 2015, Portugal aprovou o Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) que apresenta os objetivos políticos para 2030 e inclui o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030.

O Protocolo de Quioto estabeleceu que a UE, como um todo, estava obrigada, no período 2008 -2012, a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de 8 % em relação às verificadas em 1990. Este objetivo foi plenamente alcançado registando -se a nível europeu uma redução de 15 % das emissões face a 1990 (UE15).

No acordo de partilha de responsabilidades a nível comunitário ficou estabelecido que Portugal poderia aumentar as suas emissões em 27 % em relação a 1990, não podendo exceder no período 2008 -2012 os 382 milhões de toneladas de equivalentes de CO2 (Mt CO2e). É de registar que as emissões nacionais representam (2012) apenas cerca de 1,5 % das emissões europeias (UE28). Portugal assegurou o cumprimento deste objetivo essencialmente através da limitação de emissões de GEE em todos os setores da economia e do contributo do sequestro de carbono nas atividades de uso do solo, alterações do uso do solo e florestas (LULUCF). Com efeito, após o rápido crescimento verificado durante a década de 90, as emissões nacionais registaram um abrandamento no início dos anos 2000, verificando -se nos anos mais recentes, em especial após 2005, um decréscimo das emissões nacionais em grande parte devidas ao aumento das fontes de energia renováveis e à eficiência energética. As emissões nacionais referentes ao ano de 2012 (sem contabilizar o setor LULUCF) estavam 13 % acima do valor de 1990.Este valor representa ainda um decréscimo de cerca de 22 % em relação ao ano de 2005. No contexto do pacote energia-clima para 2020, Portugal deverá limitar, entre 2013 e 2020, o aumento das emissões de GEE dos setores não-CELE (CELE= Comércio Europeu de Licenças de Emissão) a 1 % em relação a 2005, sendo igualmente estabelecidos limites anuais para as emissões não-CELE nesse período. Portugal assumiu ainda uma meta de 31 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, dos quais 10 % nos transportes e um objetivo geral de redução no consumo de energia primária de 25 % (mais ambicioso que o objetivo de 20 % estabelecido a nível da UE) e um objetivo específico para a Administração Pública de redução de 30 %.

As linhas gerais para os instrumentos da política climática pós-2012 na sua dimensão de mitigação foram lançadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010, de 26 de novembro, que determinou a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC), concluído e colocado em consulta pública em 2012, e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 aprovado no âmbito do presente Quadro Estratégico. O Roteiro Nacional de Baixo Carbono constitui um instrumento prospetivo da maior relevância, apontando orientações estratégicas para a transição para uma economia competitiva e de baixo carbono, e que constitui um dos referenciais no qual se alicerçou o presente Quadro Estratégico e em particular a política de mitigação. A título de enquadramento, importa ainda destacar o Compromisso para o Crescimento Verde (CCV) que visa fomentar em Portugal um crescimento económico verde com impacte nacional e visibilidade internacional, estimulando as atividades económicas verdes, promovendo a eficiência no uso dos recursos e contribuindo para a sustentabilidade. O CCV pretende concretizar esta dinâmica através do estabelecimento de um conjunto de metas quantificadas a atingir em 2020 e 2030.

No contexto da política climática destacam -se, no horizonte 2030, os seguintes objetivos: a) Uma redução de emissões de GEE entre 30 % a 40 % (52,7-61,5 MtCO2e ) em relação a 2005, contingente a interligações; b) Um reforço do peso das energias renováveis no consumo final de energia para 40 %; c) Aumento da eficiência energética através de uma redução de 30 % sobre a baseline energética em 2030 traduzida numa intensidade energética de 101 tep/M€ PIB. Em matéria de adaptação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) constituiu a primeira abordagem nacional à temática da adaptação às alterações climáticas, tendo sido estruturada sob os seguintes objetivos: informação e conhecimento; reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta; participar, sensibilizar e divulgar; cooperar a nível internacional. A primeira fase dos trabalhos culminou com a elaboração em 2013 de um relatório de progresso no qual se evidenciaram as vulnerabilidades setoriais e elencaram medidas em muitos dos setores, a par de aspetos da identificação de necessidades de melhoria na organização, nos objetivos e nos resultados esperados da estratégia com vista à sua implementação futura. Contando com a participação ativa das entidades representadas no grupo de coordenação da Estratégia foi elaborada a proposta para uma segunda fase da ENAAC, que se pretende aprovar do atual Quadro Estratégico, onde se procura um maior envolvimento dos vários setores, numa lógica de integração e de implementação de medidas concretas. (mais informações consultando https://dre.pt/application/file/69906414)

No que respeita aos efeitos das alterações climáticas no presente e futuro, há muita informação disponível no âmbito do projeto ClimAdaPT-Local (http://climadapt-local.pt/). Na totalidade dos 26 municípios avaliados no âmbito do projeto, as vulnerabilidades atuais mais frequentemente reconhecidas foram: cheias e inundações, vento forte, temperatura elevada e ondas de calor, gelo/geada e deslizamento de vertentes (http://climadapt-local.pt/wp-content/uploads/2015/09/20150623-ClimAdaPT_PR_Resultados-das-vulnerabilidades-atuais-site.pdf)

No que respeita a eventos climáticos com tendência a ser mais gravosos no futuro (http://climadapt-local.pt/municipios-portugueses-identificam-os-seus-maiores-riscos-climaticos-para-o-futuro-e-avaliam-opcoes-de-adaptacao/): • Precipitação excessiva (cheias e inundações rápidas; deslizamento de vertentes e danos em infraestruturas): estes fenómenos tenderão a ser menos frequentes, mas mais intensos nos próximos anos, de acordo com as projeções. • Temperaturas elevadas/ondas de calor: as projeções apontam para um aumento substancial da temperatura na primavera e no verão ao longo deste século, bem como ondas de calor mais frequentes e uma maior probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, derivada da conjugação de situações de seca com temperaturas elevadas. • Secas: serão progressivamente mais frequentes e intensas até 2100. • Ondulação forte/galgamento costeiro: os cenários projetados para o ano de 2050 apontam para uma subida do nível médio do mar entre 0,17m e 0,38m, valores que evoluirão para um intervalo entre 0,26m e 0,82m até ao final do séc. XXI. Numa projeção mais extrema em termos globais, alguns estudos apontam uma subida de 1,10m em 2100. Os impactes destes fenómenos serão mais graves se conjugados com a sobrelevação do nível médio do mar associada a tempestades.

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por Francisco Ferreira às 09:42




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