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#COP21 Paris

(Quase) tudo sobre a minha participação na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) em Paris de 30/nov a 11/dez 2015



Terça-feira, 08.12.15

Novo texto proposto amanhã, quarta-feira às 13h; novo objetivo para texto final é sexta-feira às 18h; reflexão sobre o processo e a substância

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É praticamente dado como adquirido que o documento que está a ser negociado na Cimeira do Clima em Paris e que inclui o Acordo de Paris, a decisão final que operacionalizará o Acordo e a as ações até 2020 não estará pronto até ao final do dia de amanhã. As expectativas apontam para uma nova versão a ser conhecida amanhã, quarta-feira, na sequência do trabalho desenvolvido pelos diversos grupos cujos temas são:

  • Apoio: meios de implementação (financiamento, tecnologia, capacitação);
  • Diferenciação, em particular no que respeita a mitigação, financiamento e transparência
  • Ambição; incluindo dos objetivos de longo prazo e a revisão periódica
  • Aceleração da ação pré-2020 – grupo de trabalho da Plataforma de Durban, excluindo financiamento pré-2020
  • Adaptação e perdas e danos
  • Preâmbulo
  • Florestas
  • Abordagens cooperativas e mecanismos
  • Medidas de resposta às alterações climáticas
  • Facilitação da implementação e cumprimento

A concertação é feita pelo Presidente da Conferência, o ministro Laurent Fabius, no quadro do chamado “Comité de Paris” que inclui os facilitadores de cada um dos grupos e cujos resultados são transmitidos pelos ministros responsáveis por cada um deles diariamente ao fim-da-tarde (o que aconteceu ontem, 2ª feira, e hoje, 3ª feira).

Os trabalhos têm-se focalizado primeiro em conseguir consensos, e depois sim, salvo algumas exceções, limitar (reduzir as opções em aberto) ou mesmo finalizar o texto sobre a base aprovada no passado sábado. Neste momento crucial da Cimeira a questão está a ficar mais complicada porque há vários países que estão a questionar não apenas o conteúdo (a substância), mas também a metodologia (o processo), sugerindo por exemplo que um processo verdadeiramente transparente (mas muito discutível em termos de eficácia e viabilidade), seria no limite trabalhar todo o texto em plenário e aí conciliar as centenas de opções em causa.

Dos resultados entretanto anunciados na reunião ao fim da tarde do “Comité de Paris”, ficou claro que os trabalhos de cada um dos grupos estão longe da conclusão, com áreas como a adaptação e perdas e danos com limites que diversos países se recusam a ultrapassar. Outros grupos dizem não ter tido ainda tempo suficiente para a reflexão necessária ou necessitarem de negociar no contexto do Acordo total e não apenas na sua área setorial.

As consultas com os diferentes países continuarão hoje até cerca da meia-noite. O objetivo anunciado por Laurent Fabius agora é conseguir uma versão melhorada e mais consensual do texto amanhã, quarta-feira, pelas 13h, e a partir daí trabalhar dia e noite para chegar à versão final de texto sexta-feira às 18h (acho que mesmo assim a visão é otimista – felizmente o passe de transportes distribuído aos participantes é válido até domingo).

Entretanto, várias polémicas alimentaram este dia, nomeadamente a suposta contrapartida negociada entre alguns países desenvolvidos e alguns grupos de países em desenvolvimento, para que o Acordo aponte para um aumento de temperatura que não deva ultrapassar os 1,5 ºC em relação à era pré-industrial (ao contrário da meta de 2 ºC) e a não inclusão no Acordo das noções de compensação e responsabilidade dos países desenvolvidos em relação a perdas e danos associados às alterações climáticas.

Por outro lado, um dos problemas fundamentais está no tempo e na forma de revisão das contribuições nacionais conhecidas em antecipação a esta Cimeira e que não são suficientes para acautelar um menor aumento de temperatura. Em cima da mesa está uma avaliação na Conferência anual em 2017, a possibilidade de uma atualização antes de 2020 ou 2021 (quando o Acordo entrar em vigor), ou puramente o assumir que os valores agora indicados serão os válidos numa primeira fase, sendo revistos apenas em 2025 ou mesmo 2030 (podendo o aumento do nível de ambição ser função da diferenciação das responsabilidades dos diferentes países, com maior peso para a ação dos países desenvolvidos).

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por Francisco Ferreira às 19:07

Terça-feira, 08.12.15

Intervenção do ministro português do ambiente na COP21

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Intervenção do ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no segmento de alto nível da COP21 (disponível aqui em vídeo):

Sr. Presidente,

Distintos colegas,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me, em primeiro lugar, associar-me à declaração da União Europeia e dos seus 28 Estados-Membros. Continuamos totalmente empenhados nas negociações internacionais para combater as alterações climáticas.

Desde Dezembro de 2011, em Durban, as 196 Partes estabeleceram um caminho coletivo para alcançar um Acordo durável, vinculativo, global e ambicioso, que nos colocará num percurso coerente com o objetivo dos 2 graus.

Este é um desígnio que será alcançado aqui em Paris, na COP21.

Caros colegas,

O Acordo de Paris está ao nosso alcance.

Ao longo de 2015 temos testemunhado o empenho político no processo e na abordagem deste desafio comum sem precedentes.

Os números são claros. E impressionantes.

Até à data, mais de 180 países, que representam mais de 97% das emissões globais, apresentaram as suas “Contribuições Determinadas a Nível Nacional” no contexto do Acordo de Paris.

Sr. Presidente,

Todos sabemos que, na situação atual, o nível de ambição para 2030 ainda não é suficiente para nos manter abaixo dos 2ºC.

Precisamos de um Acordo firme que dê um sinal claro de que todos os países estão comprometidos com a descarbonização e com a adoção de opções de baixo carbono a um nível nacional, em linha com um objetivo global.

Esta é uma viagem de longo curso. E precisamos de ser capazes de manter o controlo de onde estamos nesta nossa jornada coletiva. Para tal, um processo global de revisão a cada 5 anos é necessário; Para tal, um processo comum, regular, que reforce as contribuições nacionais, é essencial.

Para Portugal, assim como para a UE, o sucesso em Paris, será medido pelo grau de ambição que conseguirmos consagrar no Acordo.

Tal significa um Acordo que comprometa TODAS as Partes, a voltar, a cada 5 anos, a submeter ou atualizar os compromissos de mitigação no quadro internacional.

Sr. Presidente,

Portugal cumpriu o seu primeiro período de compromisso das metas de Quioto e está a caminho de cumprir a sua segunda meta do período de compromisso para 2020.

Neste contexto, adotámos legislação nacional para cumprir os nossos compromissos de 2030 e no início deste ano aprovámos um quadro estratégico que define a visão e os objetivos de política climática nacional e que inclui:

  • o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, com uma meta de redução de 30% a 40% abaixo dos níveis de 2005 até 2030, incluindo metas sectoriais;
  • A segunda fase da Estratégia Nacional de Adaptação, com especial ênfase no conhecimento, integração e implementação.

Qualquer variação negativa nos rankings internacionais de excelência é fruto de razões conjunturais que as renovadas políticas de ambiente do nosso país saberão, de imediato, contrariar.

Sr. Presidente,

Portugal está totalmente empenhado com a profunda descarbonização da sua economia. Já demos grandes passos em termos de redução da poluição industrial, na promoção das energias renováveis, reduzindo a dependência das importações de energia e a intensidade de carbono da nossa economia.

Mas estamos preparados para ir mais longe, porque o nosso objetivo é um futuro sem emissões de carbono.

Precisamos de aumentar a ambição no que respeita ao nível de emissões provenientes dos setores residencial e de serviços e dos transportes, o que exigirá a adoção de um conjunto de medidas nas áreas da reabilitação urbana, da eficiência energética e da mobilidade sustentável, contribuindo para uma verdadeira politica integrada de cidades, tendo o novo Governo de Portugal concentrado todas estas competências no Ministério do Ambiente.

Caros colegas,

Portugal continuará a cooperar com os seus parceiros. Temos trabalhado em estreita colaboração com os Países  Africanos de Língua Portuguesa na implementação de projetos de mitigação e adaptação, nomeadamente neste último ano colaborámos na elaboração das respetivas contribuições determinadas a nível nacional.

Sr. Presidente,

Estamos empenhados em levar para casa um Acordo colectivo que coloca o mundo inteiro em direção a um objetivo de longo prazo.

Precisamos de, continuadamente, ser capazes de reafirmar e reforçar a nossa ambição comum, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais.

Tendo presente o nível de compromisso que assistimos ao longo deste ano, estou convicto que, juntos, podemos vencer os desafios das alterações climáticas. Obrigado.

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por Francisco Ferreira às 10:22

Terça-feira, 08.12.15

Alterações climáticas: Portugal desce 10 lugares para 19º entre os 58 países mais industrializados (CCPI 2016)

CCPI-2016-Results.jpg

 O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática. Em cada país são consultados diversos peritos para se pronunciarem sobre diversas variáveis. O anúncio é feito hoje, 8 de dezembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), que está a ter lugar em Paris.

Portugal ficou classificado em 19º lugar (onde os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas, descendo 10 lugares em relação ao ano passado (Portugal o ano passado estava classificado inicialmente em 7º lugar, tenho essa classificação sido atualizada posteriormente para 9º lugar após a revisão de alguns dados pela Agência Internacional de Energia em que se baseia o índice, bem como dados da FAO relativos às florestas). Na prática, Portugal é assim o 16º melhor país, na medida em que os três primeiros lugares ficaram vazios, por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima.

Esta é uma classificação que compara o desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono, principalmente associadas à energia. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas.

A metodologia é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de mais de 300 peritos dos países analisados. O CCPI2016 foca-se particularmente na questão da política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e considera também as emissões associadas à desflorestação.

Tal como no ano passado, há, na opinião dos peritos, uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2ºC, em relação à era pré-industrial.

Portugal desce 10 lugares para 19º - porquê?

CCPI_Table1.jpg

Neste décimo primeiro ano do CCPI, Portugal desce significativamente em relação ao ano passado, passando de uma classificação “boa” para uma classificação “moderada”. Deve-se ter em conta que os dados usados e mais recentes à escala global são provenientes da Agência Internacional de Energia e relativos a 2013 e não são completamente coerentes com os dados comunicados à União Europeia e à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).

O resultado prende-se simultaneamente com uma degradação de um conjunto de parâmetros objetivos e com a melhoria em diversas variáveis da parte de outros países. Numa análise mais detalhada:

  • no que respeita ao nível emissões, não há propriamente grandes diferenças entre o índice deste ano e do ano passado, exceto uma forte penalização das emissões associadas à desflorestação e degradação da floresta com base no novo relatório FAO Global Forest Resource Assessment 2015 relacionadas com os incêndios em Portugal;
  • no que respeita às tendências de emissões, há uma penalização nalguns sectores, sendo a mais relevante na produção de eletricidade e calor, em grande parte pelo peso que o uso de carvão (particularmente ineficiente) nas centrais térmicas portuguesas continua a ter nas emissões deste sector;
  • quanto às energias renováveis, há uma melhoria significativa pelo maior peso que estão a ter na energia primária, havendo porém também uma forte penalização pelo recente desinvestimento nesta área face ao crescimento que se estava a verificar;
  • no nível de eficiência energética, a cotação é praticamente a mesma, mas quanto à tendência a classificação é menor porque estamos usar mais energia por produto interno bruto o que se compreende porque os gastos energéticos foram semelhantes em ano de recessão.
  • por último, Portugal melhora na política climática nacional, em parte motivado pelo recente Quadro Estratégico aprovado e documentos acessórios como o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, mas é demasiado penalizado na componente internacional - se por um lado Portugal foi o país mais ambicioso nas metas de energia e clima para 2030 à escala europeia, alguns atrasos no anúncio da (limitada) contribuição para o Fundo Verde do Clima e a incapacidade de participar de forma mais ativa e publicitada nas negociações das Nações Unidas a nível ministerial, onde várias vezes Portugal poderia ter assumido um maior protagonismo, nomeadamente como campeão da eficiência energética (como foi proclamado numa Conferência das Partes anterior).

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Países marcantes no índice

A Dinamarca mantém pelo quinto ano consecutivo a 4ª posição (na prática a primeira, dado os três primeiros lugares estarem por preencher), face às suas políticas de redução de emissões e investimento em energias renováveis. A Suécia trocou de posição com o Reino Unido e a França subiu seis posições pelas suas emissões de carbono (apesar do enorme recurso à energia nuclear) e pela preparação das presentes negociações. Marrocos, com metas elevadas para as energias renováveis e com uma avaliação favorável da sua contribuição nacional.

A desaceleração do uso de energias renováveis penalizou a Alemanha que está três posições abaixo de Portugal. A Índia melhorou a sua posição em seis lugares pelos investimentos previstos em renováveis. Os Estados Unidos da América melhoraram 12 posições e estão agora em 34º lugar pelo seu empenhamento nas negociações internacionais e por rejeitar nomeadamente o recurso a construção de um pipeline para transporte de areias betuminosas. A China é foco de contradições mas conseguiu uma separação entre o uso de energia e desenvolvimento económico. Nos últimos lugares, resultado da ausência de uma política climática ou devido a uma dependência enorme do uso de petróleo, encontramos Austrália, Cazaquistão e Arábia Saudita. (ver CCPI 2016 em PDF e vídeo da conferência de imprensa)

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por Francisco Ferreira às 09:30



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