#COP21 Paris

 O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática. Em cada país são consultados diversos peritos para se pronunciarem sobre diversas variáveis. O anúncio é feito hoje, 8 de dezembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), que está a ter lugar em Paris.

Portugal ficou classificado em 19º lugar (onde os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas, descendo 10 lugares em relação ao ano passado (Portugal o ano passado estava classificado inicialmente em 7º lugar, tenho essa classificação sido atualizada posteriormente para 9º lugar após a revisão de alguns dados pela Agência Internacional de Energia em que se baseia o índice, bem como dados da FAO relativos às florestas). Na prática, Portugal é assim o 16º melhor país, na medida em que os três primeiros lugares ficaram vazios, por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima.

Esta é uma classificação que compara o desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono, principalmente associadas à energia. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas.

A metodologia é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de mais de 300 peritos dos países analisados. O CCPI2016 foca-se particularmente na questão da política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e considera também as emissões associadas à desflorestação.

Tal como no ano passado, há, na opinião dos peritos, uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2ºC, em relação à era pré-industrial.

Portugal desce 10 lugares para 19º - porquê?

Neste décimo primeiro ano do CCPI, Portugal desce significativamente em relação ao ano passado, passando de uma classificação “boa” para uma classificação “moderada”. Deve-se ter em conta que os dados usados e mais recentes à escala global são provenientes da Agência Internacional de Energia e relativos a 2013 e não são completamente coerentes com os dados comunicados à União Europeia e à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).

O resultado prende-se simultaneamente com uma degradação de um conjunto de parâmetros objetivos e com a melhoria em diversas variáveis da parte de outros países. Numa análise mais detalhada:

• no que respeita ao nível emissões, não há propriamente grandes diferenças entre o índice deste ano e do ano passado, exceto uma forte penalização das emissões associadas à desflorestação e degradação da floresta com base no novo relatório FAO Global Forest Resource Assessment 2015 relacionadas com os incêndios em Portugal;
• no que respeita às tendências de emissões, há uma penalização nalguns sectores, sendo a mais relevante na produção de eletricidade e calor, em grande parte pelo peso que o uso de carvão (particularmente ineficiente) nas centrais térmicas portuguesas continua a ter nas emissões deste sector;
• quanto às energias renováveis, há uma melhoria significativa pelo maior peso que estão a ter na energia primária, havendo porém também uma forte penalização pelo recente desinvestimento nesta área face ao crescimento que se estava a verificar;
• no nível de eficiência energética, a cotação é praticamente a mesma, mas quanto à tendência a classificação é menor porque estamos usar mais energia por produto interno bruto o que se compreende porque os gastos energéticos foram semelhantes em ano de recessão.
• por último, Portugal melhora na política climática nacional, em parte motivado pelo recente Quadro Estratégico aprovado e documentos acessórios como o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, mas é demasiado penalizado na componente internacional - se por um lado Portugal foi o país mais ambicioso nas metas de energia e clima para 2030 à escala europeia, alguns atrasos no anúncio da (limitada) contribuição para o Fundo Verde do Clima e a incapacidade de participar de forma mais ativa e publicitada nas negociações das Nações Unidas a nível ministerial, onde várias vezes Portugal poderia ter assumido um maior protagonismo, nomeadamente como campeão da eficiência energética (como foi proclamado numa Conferência das Partes anterior).

Países marcantes no índice

A Dinamarca mantém pelo quinto ano consecutivo a 4ª posição (na prática a primeira, dado os três primeiros lugares estarem por preencher), face às suas políticas de redução de emissões e investimento em energias renováveis. A Suécia trocou de posição com o Reino Unido e a França subiu seis posições pelas suas emissões de carbono (apesar do enorme recurso à energia nuclear) e pela preparação das presentes negociações. Marrocos, com metas elevadas para as energias renováveis e com uma avaliação favorável da sua contribuição nacional.

A desaceleração do uso de energias renováveis penalizou a Alemanha que está três posições abaixo de Portugal. A Índia melhorou a sua posição em seis lugares pelos investimentos previstos em renováveis. Os Estados Unidos da América melhoraram 12 posições e estão agora em 34º lugar pelo seu empenhamento nas negociações internacionais e por rejeitar nomeadamente o recurso a construção de um pipeline para transporte de areias betuminosas. A China é foco de contradições mas conseguiu uma separação entre o uso de energia e desenvolvimento económico. Nos últimos lugares, resultado da ausência de uma política climática ou devido a uma dependência enorme do uso de petróleo, encontramos Austrália, Cazaquistão e Arábia Saudita. (ver CCPI 2016 em PDF e vídeo da conferência de imprensa)