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#COP21 Paris

(Quase) tudo sobre a minha participação na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) em Paris de 30/nov a 11/dez 2015


Sexta-feira, 11.12.15

Ideias e compromissos para a descarbonização de Portugal em eventos paralelos na COP21

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Após um evento paralelo sobre o AdaPT, Adapting Portugal to Climate Change, tive a oportunidade de moderar uma sessão muito interessante sobre o Compromisso para o Crescimento Verde, com participação do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, António Sá da Costa (APREN), João Torres (EDP Distribuição/EDSO for Smart Grids), Luís Reis (CEIIA - Centre for Mobility Industries) e Nuno Ribeiro da Silva (ENDESA/CIP). 

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Grandes ideias e compromissos para a descarbonização de Portugal, com 100% de eletricidade renovável em 2030, uma excelente infraestrutura elétrica inteligente também a apoiar uma frota eficiente de veículos elétricos e uma mostra de uma indústria mais competitiva e com menores emissões. Por último, ainda houve direito à promessa do secretário de Estado, de Portugal continuar e estar ainda mais na vanguarda! Ambas iniciativas decorreram no pavilhão da União Europeia dentro do centro de exposições de Le Bourget, o espaço onde decorre a COP21.

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por Francisco Ferreira às 16:09

Terça-feira, 08.12.15

Intervenção do ministro português do ambiente na COP21

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Intervenção do ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no segmento de alto nível da COP21 (disponível aqui em vídeo):

Sr. Presidente,

Distintos colegas,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me, em primeiro lugar, associar-me à declaração da União Europeia e dos seus 28 Estados-Membros. Continuamos totalmente empenhados nas negociações internacionais para combater as alterações climáticas.

Desde Dezembro de 2011, em Durban, as 196 Partes estabeleceram um caminho coletivo para alcançar um Acordo durável, vinculativo, global e ambicioso, que nos colocará num percurso coerente com o objetivo dos 2 graus.

Este é um desígnio que será alcançado aqui em Paris, na COP21.

Caros colegas,

O Acordo de Paris está ao nosso alcance.

Ao longo de 2015 temos testemunhado o empenho político no processo e na abordagem deste desafio comum sem precedentes.

Os números são claros. E impressionantes.

Até à data, mais de 180 países, que representam mais de 97% das emissões globais, apresentaram as suas “Contribuições Determinadas a Nível Nacional” no contexto do Acordo de Paris.

Sr. Presidente,

Todos sabemos que, na situação atual, o nível de ambição para 2030 ainda não é suficiente para nos manter abaixo dos 2ºC.

Precisamos de um Acordo firme que dê um sinal claro de que todos os países estão comprometidos com a descarbonização e com a adoção de opções de baixo carbono a um nível nacional, em linha com um objetivo global.

Esta é uma viagem de longo curso. E precisamos de ser capazes de manter o controlo de onde estamos nesta nossa jornada coletiva. Para tal, um processo global de revisão a cada 5 anos é necessário; Para tal, um processo comum, regular, que reforce as contribuições nacionais, é essencial.

Para Portugal, assim como para a UE, o sucesso em Paris, será medido pelo grau de ambição que conseguirmos consagrar no Acordo.

Tal significa um Acordo que comprometa TODAS as Partes, a voltar, a cada 5 anos, a submeter ou atualizar os compromissos de mitigação no quadro internacional.

Sr. Presidente,

Portugal cumpriu o seu primeiro período de compromisso das metas de Quioto e está a caminho de cumprir a sua segunda meta do período de compromisso para 2020.

Neste contexto, adotámos legislação nacional para cumprir os nossos compromissos de 2030 e no início deste ano aprovámos um quadro estratégico que define a visão e os objetivos de política climática nacional e que inclui:

  • o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, com uma meta de redução de 30% a 40% abaixo dos níveis de 2005 até 2030, incluindo metas sectoriais;
  • A segunda fase da Estratégia Nacional de Adaptação, com especial ênfase no conhecimento, integração e implementação.

Qualquer variação negativa nos rankings internacionais de excelência é fruto de razões conjunturais que as renovadas políticas de ambiente do nosso país saberão, de imediato, contrariar.

Sr. Presidente,

Portugal está totalmente empenhado com a profunda descarbonização da sua economia. Já demos grandes passos em termos de redução da poluição industrial, na promoção das energias renováveis, reduzindo a dependência das importações de energia e a intensidade de carbono da nossa economia.

Mas estamos preparados para ir mais longe, porque o nosso objetivo é um futuro sem emissões de carbono.

Precisamos de aumentar a ambição no que respeita ao nível de emissões provenientes dos setores residencial e de serviços e dos transportes, o que exigirá a adoção de um conjunto de medidas nas áreas da reabilitação urbana, da eficiência energética e da mobilidade sustentável, contribuindo para uma verdadeira politica integrada de cidades, tendo o novo Governo de Portugal concentrado todas estas competências no Ministério do Ambiente.

Caros colegas,

Portugal continuará a cooperar com os seus parceiros. Temos trabalhado em estreita colaboração com os Países  Africanos de Língua Portuguesa na implementação de projetos de mitigação e adaptação, nomeadamente neste último ano colaborámos na elaboração das respetivas contribuições determinadas a nível nacional.

Sr. Presidente,

Estamos empenhados em levar para casa um Acordo colectivo que coloca o mundo inteiro em direção a um objetivo de longo prazo.

Precisamos de, continuadamente, ser capazes de reafirmar e reforçar a nossa ambição comum, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais.

Tendo presente o nível de compromisso que assistimos ao longo deste ano, estou convicto que, juntos, podemos vencer os desafios das alterações climáticas. Obrigado.

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por Francisco Ferreira às 10:22

Terça-feira, 08.12.15

Alterações climáticas: Portugal desce 10 lugares para 19º entre os 58 países mais industrializados (CCPI 2016)

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 O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática. Em cada país são consultados diversos peritos para se pronunciarem sobre diversas variáveis. O anúncio é feito hoje, 8 de dezembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), que está a ter lugar em Paris.

Portugal ficou classificado em 19º lugar (onde os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas, descendo 10 lugares em relação ao ano passado (Portugal o ano passado estava classificado inicialmente em 7º lugar, tenho essa classificação sido atualizada posteriormente para 9º lugar após a revisão de alguns dados pela Agência Internacional de Energia em que se baseia o índice, bem como dados da FAO relativos às florestas). Na prática, Portugal é assim o 16º melhor país, na medida em que os três primeiros lugares ficaram vazios, por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima.

Esta é uma classificação que compara o desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono, principalmente associadas à energia. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas.

A metodologia é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de mais de 300 peritos dos países analisados. O CCPI2016 foca-se particularmente na questão da política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e considera também as emissões associadas à desflorestação.

Tal como no ano passado, há, na opinião dos peritos, uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2ºC, em relação à era pré-industrial.

Portugal desce 10 lugares para 19º - porquê?

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Neste décimo primeiro ano do CCPI, Portugal desce significativamente em relação ao ano passado, passando de uma classificação “boa” para uma classificação “moderada”. Deve-se ter em conta que os dados usados e mais recentes à escala global são provenientes da Agência Internacional de Energia e relativos a 2013 e não são completamente coerentes com os dados comunicados à União Europeia e à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).

O resultado prende-se simultaneamente com uma degradação de um conjunto de parâmetros objetivos e com a melhoria em diversas variáveis da parte de outros países. Numa análise mais detalhada:

  • no que respeita ao nível emissões, não há propriamente grandes diferenças entre o índice deste ano e do ano passado, exceto uma forte penalização das emissões associadas à desflorestação e degradação da floresta com base no novo relatório FAO Global Forest Resource Assessment 2015 relacionadas com os incêndios em Portugal;
  • no que respeita às tendências de emissões, há uma penalização nalguns sectores, sendo a mais relevante na produção de eletricidade e calor, em grande parte pelo peso que o uso de carvão (particularmente ineficiente) nas centrais térmicas portuguesas continua a ter nas emissões deste sector;
  • quanto às energias renováveis, há uma melhoria significativa pelo maior peso que estão a ter na energia primária, havendo porém também uma forte penalização pelo recente desinvestimento nesta área face ao crescimento que se estava a verificar;
  • no nível de eficiência energética, a cotação é praticamente a mesma, mas quanto à tendência a classificação é menor porque estamos usar mais energia por produto interno bruto o que se compreende porque os gastos energéticos foram semelhantes em ano de recessão.
  • por último, Portugal melhora na política climática nacional, em parte motivado pelo recente Quadro Estratégico aprovado e documentos acessórios como o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, mas é demasiado penalizado na componente internacional - se por um lado Portugal foi o país mais ambicioso nas metas de energia e clima para 2030 à escala europeia, alguns atrasos no anúncio da (limitada) contribuição para o Fundo Verde do Clima e a incapacidade de participar de forma mais ativa e publicitada nas negociações das Nações Unidas a nível ministerial, onde várias vezes Portugal poderia ter assumido um maior protagonismo, nomeadamente como campeão da eficiência energética (como foi proclamado numa Conferência das Partes anterior).

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Países marcantes no índice

A Dinamarca mantém pelo quinto ano consecutivo a 4ª posição (na prática a primeira, dado os três primeiros lugares estarem por preencher), face às suas políticas de redução de emissões e investimento em energias renováveis. A Suécia trocou de posição com o Reino Unido e a França subiu seis posições pelas suas emissões de carbono (apesar do enorme recurso à energia nuclear) e pela preparação das presentes negociações. Marrocos, com metas elevadas para as energias renováveis e com uma avaliação favorável da sua contribuição nacional.

A desaceleração do uso de energias renováveis penalizou a Alemanha que está três posições abaixo de Portugal. A Índia melhorou a sua posição em seis lugares pelos investimentos previstos em renováveis. Os Estados Unidos da América melhoraram 12 posições e estão agora em 34º lugar pelo seu empenhamento nas negociações internacionais e por rejeitar nomeadamente o recurso a construção de um pipeline para transporte de areias betuminosas. A China é foco de contradições mas conseguiu uma separação entre o uso de energia e desenvolvimento económico. Nos últimos lugares, resultado da ausência de uma política climática ou devido a uma dependência enorme do uso de petróleo, encontramos Austrália, Cazaquistão e Arábia Saudita. (ver CCPI 2016 em PDF e vídeo da conferência de imprensa)

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por Francisco Ferreira às 09:30

Segunda-feira, 07.12.15

Uma visão climática de longo prazo para Portugal

Artigo de opinião sobre a Cimeira do Clima publicado hoje no Observador:

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Em 2030, Portugal deveria atingir a meta de 100% de eletricidade produzida no país a partir de fontes renováveis. Em 2050, o objetivo passaria por termos o país neutro em termos de emissões de carbono

Na Cimeira do Clima em Paris, e numa altura em que a responsabilidade dos avanços no sentido de haver um Acordo global está diretamente na mão dos Ministros do Ambiente, uma das questões fundamentais em discussão (e sobre a qual há opções muitos diferentes em negociação), é o objetivo coletivo de longo prazo no que respeita à mitigação (redução das emissões de gases com efeito de estufa).

O texto atual menciona a necessidade dos países cooperarem para atingirem o objetivo de limitar o aumento de temperatura (que ainda está por definir se será 2 ºC ou 1,5 ºC em relação à era pré-industrial) através de um conjunto de opções em aberto: atingir um pico de emissões de poluentes tão rapidamente quanto possível, principalmente à custa de um maior esforço dos países desenvolvidos, a ideia de estabelecer mesmo uma percentagem de redução de emissões entre 2050 e um ano base, o atingir zero emissões líquidas entre 2060-2080, a promoção de uma “neutralidade climática” ou descarbonização ao longo deste século ou tão rapidamente quanto possível na segunda metade do século, ou ainda promover uma distribuição global do orçamento de carbono global baseado em responsabilidades históricas e numa “justiça climática”.

Numa narrativa com visões ainda tão diferentes, o consenso, a atingir em princípio até dia 9, quarta-feira, não vai ser fácil. Porém, valeria a pena retomar um exercício de visão de longo prazo para Portugal, após o Roteiro Nacional de Baixo Carbono, efetuado em 2012, e que constitui um instrumento prospetivo da maior relevância, apontando orientações estratégicas para que, em 2050, Portugal tenha uma economia simultaneamente de baixo carbono e competitiva. O objetivo final, perfeitamente alcançável através de um pacote ambicioso cobrindo as áreas da redução de consumo, eficiência energética e energias renováveis, seria diminuir significativamente a dependência energética de Portugal do exterior, melhorar a resiliência, e evitar as emissões de gases causadoras do aquecimento global e consequentes alterações climáticas. Em 2030, Portugal deveria conseguir atingir uma meta de 100% de eletricidade produzida no país a partir de fontes renováveis. Em 2050, o objetivo passaria por termos um país neutro em termos de emissões de carbono, considerando a elevada capacidade que temos de recorrer a sumidouros, nomeadamente as florestas, desde que de forma sustentável.

Neste contexto, e como desafio para o governo que agora inicia os seus trabalhos, arrisco definir três medidas imediatas que deveriam iniciar desde já esse esforço de longo prazo, algumas delas em consonância com o previsto no Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 aprovado pelo anterior governo e publicado em 30 de julho deste ano como parte do Quadro Estratégico para a Política Climática e que assenta também no denominado Compromisso para o Crescimento Verde.

Terminar a subsidiação à produção de eletricidade com recurso ao carvão

Com o final dos contratos de elevada subsidiação às ineficientes centrais a carvão em Portugal em Sines e no Pego (em 2017 e 2021, respetivamente), com o maior peso de eletricidade de fontes renováveis e com a garantia de segurança de abastecimento através das centrais de ciclo combinado a gás natural existentes e subutilizadas, não há razão para o Estado prorrogar qualquer apoio, quando estas centrais em Portugal este ano, de janeiro a novembro, inclusive, foram responsáveis por cerca de 19% das emissões totais de gases com efeito de estufa do país (por comparação com os níveis de 2013).

Apostar no uso da energia solar

A potência fotovoltaica instalada em Portugal, praticamente quadruplicou nos últimos cinco anos (ainda com um peso mínimo mas atingindo cerca de 450 MW – um décimo da potência da eólica), da mesma forma que os preços têm vindo a cair vertiginosamente, tendo-se já atingido a paridade com o preço da eletricidade, não havendo necessidade de haver qualquer subsidiação facto refletido no quadro da recente legislação sobre autoconsumo. Num país com mais de três mil horas de sol e com muitas áreas construídas e com coberturas que podem ser ocupadas por painéis, que no futuro poderão estar conjugados com o recurso a baterias, cujo preço também está a descer, alguns incentivos a esta produção e também à instalação de água quente solar, evitaria uma fatia significativa de emissões. Aliás, a energia solar surge como complementar a outras fontes renováveis à escala diária e anual, como é o caso da energia eólica, cujo comportamento é de certa forma inverso.

Um sistema de transportes eficiente

Como infelizmente esperado, a fiscalidade verde não tem sido suficiente para contrariar um maior uso do transporte rodoviário individual. Em Lisboa, entre 2001 e 2011, os movimentos pendulares recorrendo ao automóvel, passaram de 39% para 48%. Com problemas graves de poluição do ar e de ruído, para além das emissões de gases com efeito de estufa, o sector dos transportes são responsáveis, a par da produção de eletricidade, por cerca de um quarto das emissões nacionais totais. Assim, é fundamental fazer um trabalho profundo que outras cidades europeias estão a dinamizar, com programas profundos de dinamização da qualidade de vida e de atração como residência dos centros urbanos, de estímulo aos modos suaves nas deslocações casa-trabalho (andar a pé, de bicicleta), de melhoria do transporte público, de integração da bilhética, em particular da ferrovia. O futuro terá de passar por uma transformação que já está a acontecer, onde a produção e armazenamento descentralizado de eletricidade cada vez mais de origem renovável, com a ajuda das tecnologias de informação, potenciará a tímida evolução do parque de veículos elétricos (incluindo autocarros). As empresas têm que neste capítulo desempenhar um papel fundamental no desincentivo ao uso do automóvel, assumindo as suas responsabilidades na descarbonização da economia e participando em iniciativas em que aumentem o conhecimento e a comunicação sobre as suas emissões diretas e indiretas.

Portugal é um país que em relação às metas traçadas à escala europeia tem até alguma folga, quer por investimentos anteriores nomeadamente nas renováveis, quer pela crise económica mais recente. No entanto, as condições naturais e políticas de que dispõe deviam levá-lo a não perder oportunidades.

Professor universitário do CENSE-FCT/UNL

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por Francisco Ferreira às 16:23

Sábado, 05.12.15

O FIM DE UMA ERA: porque cada país europeu deve ter um plano para terminar o uso de carvão na produção de eletricidade

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Os líderes políticos da Europa devem aumentar drasticamente os esforços para eliminar progressivamente as emissões poluentes associadas às centrais termoelétricas a carvão, se quiserem ser consequentes na prevenção das alterações climáticas.

Um estudo divulgado hoje, encomendado pela Greenpeace Reino Unido e pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN Europe), revela que as emissões de carbono associadas ao progressivo envelhecimento das centrais a carvão na Europa terá de ser reduzida de forma três vezes mais rápida do que a taxa atual, para estar em linha com os esforços globais para evitar uma maior subida de temperatura.

Através da base de dados mais abrangente de sempre das centrais termoelétricas a carvão da Europa, especialistas das organizações Sandbag e CAN Europe conseguiram calcular pela primeira vez a quantidade de carbono libertada pelas 280 centrais atualmente em funcionamento na União Europeia (UE) e a sua evolução.

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Em 2014, a enorme quantidade de centrais a carvão da Europa lançou um total de 762 milhões de toneladas de CO2 - tanto quanto as emissões combinadas de França, Espanha e Portugal. Tal corresponde a quase um quinto (18%) das emissões totais da UE de gases com efeito de estufa, uma fatia tão grande quanto a do sector dos transportes rodoviários de toda a UE (21%) (dados de 2012).

O Reino Unido tornou-se recentemente a primeira economia do G20 para anunciar um plano para terminar o uso de carvão com o objetivo de terminar o uso de carvão até 2025. Uma decisão semelhante teve lugar anteriormente na Áustria, que está agora no bom caminho para se tornar um país livre do uso de carvão quando a última central fechar em 2025. A Finlândia também já se tinha comprometido a eliminar progressivamente o carvão, terminando o seu uso da década de 2020.

Portugal sem recurso ao carvão a partir de 2021?

O recentemente aprovado Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 afirma que a partir de 2030 não há haverá centrais térmicas a carvão a produzir eletricidade em Portugal. Durante a última década, o país aumentou a sua capacidade de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, em particular eólica e solar, complementando a componente hidroelétrica existente, que fornecem cerca de 60% do total consumo nacional.

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Portugal também tem investido em centrais termoelétricas de ciclo combinado a gás natural que têm uma produção reduzida face à diminuição da procura. Portugal tem duas grandes centrais a carvão com potências de 1192 MW em Sines e 628 MW no Pego. Os contratos entre o Estado e essas centrais vão terminar em 2017 em Sines e em 2021 em Pego. Após essas datas, sem os subsídios que têm apoiado este setor, as centrais terão que funcionar em circunstâncias económicas muito mais difíceis no mercado da eletricidade.

Se nenhum apoio do governo for disponibilizado, ambas as centrais terão certamente de fechar. Vários fatores devem ver a pressão para fechar estas centrais a carvão: o preço do carbono na Europa deverá aumentar com as novas regras de comércio de emissões; um sistema elétrico dominado pelas energias renováveis ​​obriga a centrais termoelétricas com um funcionamento mais flexível, o que não é o caso das centrais a carvão; e a oportunidade de melhorar as interligações entre Portugal, Espanha e França permitirá uma gestão mais eficiente da rede, através da qual estes países poderão compartilhar a capacidade de geração através das fronteiras.

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Se o governo tomar a decisão de deixar de subsidiar o carvão - uma medida que faz sentido económico, irá proteger o clima e melhorar a qualidade do ar - Portugal tem uma excelente oportunidade de estar livre do uso de carvão na produção de eletricidade a partir de 2021.

Efetivamente, e tendo participado como especialista neste relatório no que ao caso português diz respeito, analisando os dados da produção de eletricidade em Portugal de janeiro a novembro desde ano, 28,4% da eletricidade foi produzida nas centrais de Sines e do Pego, dado estarmos num ano abaixo da média em termos de produção de origem hídrica. Neste período, o total das duas centrais emitiram 11,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente, o que, extrapolando para o total do ano, significa 19% do total das emissões do país (tendo por base os dados de 2013).

Mesmo não substituindo para já o uso do carvão por renováveis mas sim pelo uso de centrais de ciclo combinado a gás natural (atualmente muito subutilizadas mas com uma eficiência muito maior e menos poluentes), poderíamos reduzir em 60% essas emissões de dióxido de carbono.

O Governo deve terminar nas datas previstas a enorme subsidiação ao uso de carvão que é feita através do pagamento dos denominados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no caso de Sines e do Contrato de Aquisição de Energia (CAE) no caso do Pego.

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por Francisco Ferreira às 07:00



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